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Distrito Federal
Destaque Lateral
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
Aline
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23 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define STJ em repetitivo
Aline
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22 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF divulga cartilha da OAB-SP sobre golpe do falso advogado
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF nega recursos e mantém condenações de réus da Boate Kiss
Aline
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15 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de “Polícia Municipal”
Aline
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15 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
Aline
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15 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
Aline
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15 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Governo amplia faixa de isenção do IR para R$ 2.428,80
Aline
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14 de abril de 2025
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