Amazonas

Justiça impede busca e apreensão de veículo de devedor que pagou boleto falso de boa-fé

Em recurso de agravo, o desembargador Cezar Luiz Bandiera, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a decisão que determinava a busca e...

Justiça determina que Município de Beruri providencie transporte escolar seguro

Decisão da Comarca de Beruri deferiu tutela de urgência provisória requerida pelo Ministério Público do Amazonas e determinou que o Município de Beruri, no...

Acordo no TRT-11 garante pagamento de R$ 594 mil a trabalhador

Um acordo no valor de R$ 594 mil entre uma empresa de engenharia e um trabalhador, celebrado na Vara do Trabalho de Humaitá, encerrou...

MPF recomenda que empresa Alibaba impeça comércio ilegal de mercúrio metálico em sua plataforma

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que a plataforma Alibaba.com, junto com as empresas IEST Tecnologia e Cainiao Express, adotem medidas imediatas...

Em Manaus, MP investiga supostas irregularidades em serviços prestados pelos Cras

Com base em denúncias de irregularidades no atendimento realizado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), o Ministério Público do Estado...

Acordo garante R$ 70 mil para fundo municipal e capacitação para atendimento a pessoas com deficiência

A 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) acompanhou a execução do acordo firmado entre...

Justiça condena Cobap a indenizar aposentado do INSS em R$ 3 mil por cobrança indevida no Amazonas

Considera-se cobrança indevida aquela que não decorre de um engano justificável, mas de má-fé ou negligência, configurando violação dos direitos básicos do consumidor e...

Juiz confirma promoção de militar por Quadro Especial de Acesso e define pagamentos retroativos

Embora o Tribunal de Justiça do Amazonas tenha declarado inconstitucional a promoção de policiais militares por meio do Quadro Especial de Acesso (QEA), na...

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Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários

O Projeto de Lei 389/25, em análise na Câmara dos Deputados, isenta a Fazenda Pública do pagamento de honorários...

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