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Alegar que a mulher permitiu aproximação não afasta obrigação de cumprir medidas protetivas
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Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu lesão em acidente
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Não é que o TJAM tenha validado o aumento do cotão dos Vereadores. Houve inadequação de ação
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É devido o ICMS se a entrada da mercadoria no Amazonas se opera entre empresa matriz e filial
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Por meio PGE-AM, servidores públicos têm à disposição serviço permanente de negociação com o Estado
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Promotor de Justiça quer informações da AmazonPrev sobre ‘mexida’ em Fundo de Previdência
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Ministra do STJ nega habeas corpus a fazendeiro do Amazonas acusado de assassinatos
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Eventuais vícios do flagrante delito ficam superados com o decreto de prisão em custódia
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Ato da apreensão de drogas pela polícia impõe interpretação flexibilizada
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Não se confunde acusação geral com a genérica, diz desembargadora, ao aceitar recurso do MP
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João -
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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