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A mera emissão de notificação sobre o atraso das parcelas do carro constitui devedor em mora
João
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9 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Por multa dupla, com equívoco no Detran, não ocorrendo maiores danos, é cabível a anulação do ato
João
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9 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Prescrição de crime que ofende meio ambiente não pode ser declarada enquanto persiste poluição
João
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8 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Sentença que consolida propriedade do veículo em atraso em nome do credor sem a apreensão é nula
João
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8 de fevereiro de 2024
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Amazonas
ATS estornado pela Justiça permite cobrança retroativa por servidor sem a prescrição
João
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8 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Não se transfere ao Servidor a prova de fato que derrube direito à promoção
João
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8 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Inscrições para processo seletivo de estágio em Direito da DPEAM encerram nesta sexta-feira (9)
Aline
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7 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Perde o objeto a ação se ente público apresenta a certidão de tempo de contribuição do servidor
João
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7 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Uber deve indenizar consumidora por encomenda não entregue em Manaus
Aline
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7 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Dano moral por afastamento indevido de funcionário deve ser fixado sem exagero
João
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7 de fevereiro de 2024
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