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Remoção de Servidor Público é ato que se restringe ao interesse da Administração Pública
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João -
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Comunicação da mora do devedor do veículo não é provada por e-mail, fixa Juiz de Manaus
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Justiça nega pedido para suspender retirada de flutuantes da orla de Manaus
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TJAM, TRE/AM e TRT-11 divulgam portaria conjunta sobre linguagem simples e direito visual
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Município deve pagar por danos a veículo causados por buracos de rua
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Ônus de assumir risco de escolher o mal servidor é do Estado que deve assumir danos por ilícitos
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Retroativo de pagamento a militar, se devido, deve ser disposto pela Administração Pública
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Instituto Municipal de Trânsito deve indenizar por falha na prestação de serviços
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Lei que suprimiu direitos de servidores do Amazonas é declarada sem ofensa a Constituição
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Amazonas deve indenizar uma criança autista por demora na realização de cirurgia
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Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

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