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Danos em automóvel sob a guarda do estacionamento do comércio comportam reparação da empresa
João
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27 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Contrato com assinatura digital prova regularidade de cobrança, ainda mais quando não impugnado
João
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27 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Prazo de inscrição para estágio em Direito da PGE-AM encerra hoje (26)
Aline
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26 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Adquirir celular da Apple sem o carregador não ofende moral sem a prova dos danos, fixa Turma
João
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26 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Erro justificado do devedor em pagar ao credor imaginário quita dívida e acusa falhas do Banco
João
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25 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Captura de Selfie sem prova de telefone do usuário implica falha de Banco e anulação de contrato
João
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25 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Impor ao fornecedor, de plano, a prova de que não fez a promessa alegada, não ofende contraditório
João
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25 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Ainda que o Banco deva mostrar que contratou, quem alega o contrário deve ter o mínimo de prova
João
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25 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Liminar determina reconstrução de muro destruído por caminhão da Prefeitura
Aline
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24 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Melhor benefício contra INSS dá ao acidentado o direito de ser reexaminado o laudo impugnado
João
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24 de fevereiro de 2024
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