A concessionária Águas de Manaus foi condenada a indenizar um consumidor por cobranças indevidas de serviço de abastecimento de água, mesmo diante da comprovação...
A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) divulgou, nesta quinta-feira (13/03), o Edital de Transação nº 01, que torna públicas as propostas para celebração de...
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) determinou a instauração de sindicância para apurar a conduta funcional do servidor G. C. B....
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Messod Azulay Neto, negou provimento a recurso de agravo interposto pelo...
Em casos de dúvida quanto à existência de relação contratual, deve prevalecer a proteção ao consumidor, parte vulnerável na relação. Isso se justifica porque...