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Juiz declara dívida inexistente por não se obrigar consumidor a dar prova de que não deve
João
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31 de janeiro de 2024
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FGTS deve ser pago a servidor como efeito do contrato que finda burlando regra de concurso
João
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31 de janeiro de 2024
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Amazonas
Perda de tempo útil de associado tentando evitar descontos indevidos comporta reparação, fixa Juiz
João
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30 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sentença suicida que ofende direito de liberdade é cassada pelo Tribunal do Amazonas
João
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30 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sistema informal dos Juizados não dispensa citação pessoal do devedor para execução de dívida
João
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30 de janeiro de 2024
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Amazonas
Embora não mais exigível a dívida prescrita, inexistem danos sem prova dos prejuízos
João
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30 de janeiro de 2024
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Amazonas
Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado
Aline
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29 de janeiro de 2024
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Amazonas
TRT-11 valida cobrança de plano de saúde de empregados dos Correios
Aline
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29 de janeiro de 2024
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Amazonas
Justiça condena homens que agrediram e roubaram policial durante fuga de carceragem do Amazonas
Aline
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29 de janeiro de 2024
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Amazonas
Liminar impõe que edifício comercial de Manaus instale rampa de acesso à pessoas com deficiência
Aline
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29 de janeiro de 2024
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