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Paradigma das Turmas Recursais não vincula decisões do Tribunal de Justiça, fixa decisão
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João -
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Recomposição de perda de valores em depósitos de PASEP firma responsabilidade do Banco do Brasil
Amazonas

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Pleno do TJAM concluiu julgamento de ações de inconstitucionalidade
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Tribunal de Justiça do Amazonas regulamenta função de juiz leigo nos Juizados Especiais
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Aline -
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Se o defeito na citação do réu no processo não lhe causou prejuízo, não há nulidade
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Alegação de fraude é derrubada por Banco que prova com Selfie e GPS o contrato celebrado
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Sem observar constrangimento ilegal, Ministro do STJ nega Habeas Corpus a Promotor de Justiça
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João -
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Homem que sofreu choque elétrico na varanda de apartamento tem indenização mantida em R$100 mil
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Aline -
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Lei que aumentou contribuição previdenciária, por vício no processo legislativo, é inconstitucional
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Aline -
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Banco é condenado a indenizar por aplicar valores da conta corrente em investimento não autorizado
Amazonas

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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

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CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

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