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Multa indevida anulada com prova de GPS não é capaz de gerar danos morais, decide juíza
João
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31 de julho de 2024
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Amazonas
Justiça confirma promoção retroativa de PM após omissão em curso de formação
João
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31 de julho de 2024
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Amazonas
Presidente Lula nomeia o ministro amazonense Mauro Campbell para o cargo de Corregedor do CNJ
João
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31 de julho de 2024
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Identificar a autoridade coatora é aspecto essencial no uso do Mandado de Segurança, diz TJAM
João
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31 de julho de 2024
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Amazonas
MPF, MPT e DPU recomendam que Estado do Amazonas assegure a manutenção do atendimento a imigrantes
Aline
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31 de julho de 2024
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Amazonas
Vivo deve pagar R$ 6 mil a cliente por falta de contrato específico de serviços digitais
João
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31 de julho de 2024
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Réu é condenado a 14 anos por morte do enteado em mutirão do júri em Maués
Aline
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31 de julho de 2024
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Amazonas
Consumidor é livre para contestar a venda casada, mas a oferta conjunta de serviços não viola a lei
João
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31 de julho de 2024
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Passageiro afetado por cancelamento de voo deve ser indenizado conforme os danos comprovados
João
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31 de julho de 2024
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Amazonas
Justiça do Amazonas condena golpista de empréstimo fraudulento por meio de whatsApp
João
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