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Ato da apreensão de drogas pela polícia impõe interpretação flexibilizada

Sem nulidade evidente não se declara inválida a apreensão de droga efetuada pela polícia, mormente quando os agentes da autoridade policial saem no encalço...
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Não se confunde acusação geral com a genérica, diz desembargadora, ao aceitar recurso do MP

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Juiz Eleitoral suspende efeitos de decisão que cassou mandato de Vereador em Manaus

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MPAM propõe Ação Civil Pública com pedido de fornecimento de água potável para Bairro de Manaus

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