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Comunicação da mora do devedor do veículo não é provada por e-mail, fixa Juiz de Manaus
João
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19 de março de 2024
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Amazonas
Justiça nega pedido para suspender retirada de flutuantes da orla de Manaus
Aline
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18 de março de 2024
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Amazonas
TJAM, TRE/AM e TRT-11 divulgam portaria conjunta sobre linguagem simples e direito visual
Aline
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18 de março de 2024
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Amazonas
Município deve pagar por danos a veículo causados por buracos de rua
João
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18 de março de 2024
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Amazonas
Ônus de assumir risco de escolher o mal servidor é do Estado que deve assumir danos por ilícitos
João
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18 de março de 2024
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Amazonas
Retroativo de pagamento a militar, se devido, deve ser disposto pela Administração Pública
João
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18 de março de 2024
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Amazonas
Instituto Municipal de Trânsito deve indenizar por falha na prestação de serviços
João
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18 de março de 2024
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Amazonas
Lei que suprimiu direitos de servidores do Amazonas é declarada sem ofensa a Constituição
João
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18 de março de 2024
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Amazonas
Amazonas deve indenizar uma criança autista por demora na realização de cirurgia
João
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17 de março de 2024
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Amazonas
É da lei que se extrai a vigência do direito ao auxílio-uniforme do militar, diz Juiz
João
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17 de março de 2024
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