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Sem a configuração mercantil do negócio, não há legitimidade na cobrança do ICMS
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João -
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Em Manaus, Juiz manda Claro compensar usuário por venda casada de serviços não contratados
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Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
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João -
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TRT11 convoca credores de precatórios para manifestarem interesse em firmar acordo direto em Manaus
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Aline -
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MPF pede que governo do Amazonas detalhe ações de combate a incêndios
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Aline -
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Compensar perdas por desvio de energia é direito da concessionária, desde que não viole regras
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João -
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Sem que o paradigma para anular decisão de Júri guarde a necessária precedência, pedido é negado
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João -
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Não se discute autoria do ilícito em caso de ligação clandestina de energia na entrada do ramal
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João -
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Ouvidora-Geral do MPAM é eleita Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público
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Aline -
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São Gabriel da Cachoeira deve adotar políticas públicas para fornecer água potável à população
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Aline -
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

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