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Benefícios fiscais concedidos por Amazonas a contribuintes valem enquanto STF não julgar a matéria
João
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18 de novembro de 2023
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Não cabe danos morais se cliente não prova que sofreu ofensas por cobranças irregulares
João
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18 de novembro de 2023
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Amazonas
Mesmo em dívida com a Águas de Manaus, cliente tem direito à reparação por corte do serviço
João
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18 de novembro de 2023
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Justiça manda que Estado providencie professor de apoio a menino com paralisia cerebral e epilepsia
Aline
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17 de novembro de 2023
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Amazonas
Justiça de Juruá manda alterar certidão de nascimento para incluir nome da etnia do autor
Aline
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17 de novembro de 2023
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Amazonas
Admissão do IRDR que decidirá se descontos ilegais causam danos morais presumidos vai a publicação
João
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17 de novembro de 2023
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Amazonas
DPEAM deve ouvir comunidades afetadas por deslizamentos de terra em Manicoré
Aline
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17 de novembro de 2023
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Amazonas
Sem que a maioria das parcelas do imóvel sejam pagas, não cabe negar reintegração à Construtora
João
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17 de novembro de 2023
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Amazonas
Norma que permite promoção de militares sem vaga na corporação é invalidada pela Justiça
João
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17 de novembro de 2023
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Amazonas
Dívida tributária cobrada com ausência de relação jurídica implica em ofensa indenizável
João
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17 de novembro de 2023
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