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Se o defeito na citação do réu no processo não lhe causou prejuízo, não há nulidade
João
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28 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Alegação de fraude é derrubada por Banco que prova com Selfie e GPS o contrato celebrado
João
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28 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Sem observar constrangimento ilegal, Ministro do STJ nega Habeas Corpus a Promotor de Justiça
João
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28 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Homem que sofreu choque elétrico na varanda de apartamento tem indenização mantida em R$100 mil
Aline
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27 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Lei que aumentou contribuição previdenciária, por vício no processo legislativo, é inconstitucional
Aline
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27 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Banco é condenado a indenizar por aplicar valores da conta corrente em investimento não autorizado
Aline
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27 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Justiça mantém liminar em caso envolvendo famílias em área de risco em Manaus
Aline
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27 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Acusado de tentativa de homicídio após assalto a drogaria deve ir a júri popular
Aline
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27 de fevereiro de 2024
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Amazonas
TJAM nomeia outros 30 aprovados no concurso público de 2019
Aline
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27 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Falta de confusão entre os detalhes da fatura e a venda casada isentam Operadora de ilícito
João
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27 de fevereiro de 2024
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