Amazonas

Ex-proprietário do imóvel não paga IPTU se o bem foi transferido a terceiro

O Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do TJAM, negou acolhida a um recurso da Prefeitura Municipal de Manaus que pretendeu executar uma dívida de...

Induzido a erro na contratação, banco deve reparar danos ao cliente

Por entender que o Banco Cetelem simulou um contrato de empréstimo consignado com um cliente e liberou ao interessado um cartão de crédito consignado,...

Conselheiro do TCE-AM suspende Processo Seletivo da Semsa de Boca do Acre

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou, por meio de decisão monocrática, a suspensão imediata do Processo Seletivo...

STF invalida lei do Amazonas que reservava vagas do vestibular para alunos locais

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado...

Justiça revoga prisão de Isabelly Aurora e Lucas Picolé

A juíza Aline Kelly Ribeiro Marcoviz Lins, da 4ª Vara Criminal de Manaus, determinou, na última quinta-feira (19), a revogação da prisão da acusada...

TCE-AM alerta gestores sobre catálogo virtual de medicamentos disponíveis no SUS

Buscando oferecer maior transparência e acesso à saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), divulgou...

Concurso Público para servidores da DPEAM será realizado neste domingo (20)

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), as provas objetivas e subjetivas do V concurso púbico para servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do...

​TCE-AM alerta sobre gerenciamento de custos no setor público

No objetivo de proporcionar maior efetividade da nova norma de custos no setor público, que vigora a partir de janeiro de 2024, o Tribunal...

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Pedido de prisão de Vladimir Putin via habeas corpus escancara uso distorcido do instrumento no STJ

Em 12 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido inusitado: a impetração de...

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Com sentença do Juiz Jânio Tutomu Takeda, a Justiça do Amazonas julgou procedente a ação de um policial militar...

Pagamento retroativo de progressão funcional não viola LRF sem prova de impacto orçamentário, fixa Juiz

Sentença foi parcialmente complementada após embargos do Estado do Amazonas, mas reafirma que a morosidade administrativa não pode impedir...

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