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Não se dispensa do Juiz o controle de arquivamento de investigações. No Amazonas PGJ edita Ato
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
Danos morais devidos a Isabelly Aurora pelo Estado podem ser pagos em definitivo
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
Ilegalidade da conversão do flagrante em preventiva noticiada no Habeas Corpus impõe ser conhecida
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
Amazonas Energia é condenada por oscilações de energia em Maués e indenizará por danos coletivos
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
Manter o nome do usuário inscrito no cadastro de devedores, sem a dívida, arranha a dignidade
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
Seguro Prestamista imposto no empréstimo contra a vontade do cliente é indenizável
João
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16 de março de 2024
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CGJ-AM prorroga edital que facilita acesso de grupos vulneráveis ao casamento civil
Aline
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15 de março de 2024
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Em Brasília, corregedor-geral de Justiça do AM conversa com ministros do STF
Aline
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15 de março de 2024
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Amazonas
Jurisdição é inafastável, sendo ilegal a decisão que não examina habeas corpus, fixa Ministro
João
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15 de março de 2024
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Amazonas
Prisão é legal quando mandado do Juiz é dispensável, fixa Paciornik, mantendo condenação do TJAM
João
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15 de março de 2024
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