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Prazo de inscrição para estágio em Direito da PGE-AM encerra hoje (26)

As inscrições para o Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) seguem abertas até hoje (26), através do site www.pge.am.gov.br ou...
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Adquirir celular da Apple sem o carregador não ofende moral sem a prova dos danos, fixa Turma

Sem que o prestador de serviço tenha criado situação ao consumidor que fuja da normalidade, inexiste grave violação aos atributos da personalidade. A venda...
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Erro justificado do devedor em pagar ao credor imaginário quita dívida e acusa falhas do Banco

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do TJAM, firmou pela manutenção de sentença que no exame do conto do boleto fraudado do...
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Captura de Selfie sem prova de telefone do usuário implica falha de Banco e anulação de contrato

Contrato celebrado por meio eletrônico, mediante assinatura por biometria facial, com captura de selfie, sem a prova do telefone do usuário, foi declarado nulo...
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Impor ao fornecedor, de plano, a prova de que não fez a promessa alegada, não ofende contraditório

Cabe a empresa contra a qual a ação se insurge provar que não agiu com a promessa não cumprida de  entregar a motocicleta ao...
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Ainda que o Banco deva mostrar que contratou, quem alega o contrário deve ter o mínimo de prova

Ainda que o autor faça uso dos direitos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor, mormente quando o pedido é orientado pelas relações de...
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Liminar determina reconstrução de muro destruído por caminhão da Prefeitura

Amazonas - O juiz Romulo Garcia Barros da Silva, da 2ª Vara Cível de Tefé concedeu liminar para que o Município reconstrua a casa...
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Melhor benefício contra INSS dá ao acidentado o direito de ser reexaminado o laudo impugnado

Havendo divergência da parte quanto aos quesitos de natureza previdenciária fundamentados pelo perito, com impugnação expressa, levantando que o caso exija a complementação das...
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Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Valdecy Urquiza, assinaram, na...

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