A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve liminar deferida em 1.º Grau em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas,...
Inexiste engano configurador de venda casada pela Operadora de Telefonia móvel quando esta, na emissão da fatura detalha serviços próprios do combo ofertado ao...
Registros criminais sem trânsito em julgado não são suficientes para exclusão de candidato em concurso público. Com esse entendimento, o desembargador José Hamilton Saraiva,...
Não tendo a Amazonas Energia efetuado a suspensão do serviço essencial ao usuário ou procedido com a inscrição do cliente em cadastros restritivos de...
Danos causados no veículo em área reservada para fins de estacionamento implicam na responsabilidade da empresa fornecedora dos serviços, ainda que em terreno aberto...
São válidos os contratos assinados por meio eletrônico. Verificada a validez da assinatura eletrônica que foi usada pela pessoa para dar autenticidade a sua...
Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Valdecy Urquiza, assinaram, na...