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Maus Tratos contra crianças não admite atuação consensual dos Juizados Criminais
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Maus Tratos contra crianças não admite atuação consensual dos Juizados Criminais

João -
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Servidores do Amazonas ganham disputa contra a cobrança a maior de alíquota da Previdência
Amazonas

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João -
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Amazonas deve indenizar servidor comissionado exonerado sem verbas rescisórias em R$ 5 mil
Amazonas

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Aline -
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Juiz pratica ato nulo por declarar advocacia predatória ao invés de examinar legalidade da dívida
Amazonas

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João -
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Bloqueio de vencimentos sem prova de ilegalidade não é resolvido de plano em mandado de segurança
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João -
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Existência do contrato não elimina a irregularidade da dívida e deve indenizar pelo ilícito
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João -
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Facebook é condenado a indenizar Amom Mandel em R$ 20 mil por ofensas morais
Amazonas

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João -
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Paciente com ponta de pinça esquecida na perna não deve ser indenizado no Amazonas
Amazonas

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João -
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Dívida Prescrita no Serasa Limpa Nome, conquanto irregular, não configura danos morais
Amazonas

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João -
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Descredenciamento do Serviço Público sem prova da ofensa não comporta mandado de segurança
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João -
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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