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Defensoria Pública do Amazonas institui GT para defesa de vulneráveis no caso dos Flutuantes

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou um Grupo de Trabalho para atuar na Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça...
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Ministro mantém decisão do TJAM em prisão por tráfico com entrada na casa do suspeito sem mandado

O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus contra o Tribunal do Amazonas por concluir não haver...
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MPF atua para combater garimpo ilegal e outros crimes no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na terça-feira (19), da “Consulta Técnica sobre Segmentos Críticos Fluviais e Conscientização do Domínio Fluvial”, que reuniu representantes...
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Sem que a suspensão do prazo socorra à reparação de danos, prescrição é declarada

A noticia da sujeição de alguém a um ato de reconhecimento de pessoa pela prática de crime com exposição em praça pública de forma...
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Risco do negócio: havendo falhas, consumidor deve ser indenizado, mesmo sem culpa do prestador

O risco é peculiar às atividades daqueles que prestam serviço. O prestador deve responder por falhas que causam danos a terceiros. Aquele que tira...
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3ª Turma confirma indenização à vítima de apagão em Humaitá/AM

Ficar sem energia elétrica é um tormento. De igual forma é sofrer um racionamento imposto pela concessionária de energia elétrica. Com essa disposição, o...
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TJAM anuncia cadastro para emissão de carteiras de identificação para PCD ou autista

Nos dias 2, 3 e 4 de abril o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade,...
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Município de Manaus deve pagar FGTS de contrato temporário nulo decorrente de várias prorrogações

O servidor público, cujo contrato temporário de natureza jurídico-administrativo foi declarado nulo por inobservância do caráter transitório e excepcional da contratação, possui direito aos...
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