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Juiz condena empresa de renegociação de dívidas por propaganda enganosa, mas isenta emissora de TV

O juiz Alexandre Novaes, do 10° Juizado Especial Cível de Manaus determinou que uma empresa especializada em serviços de renegociação de dívidas reembolse um...
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Turma Recursal do Amazonas declara dívida prescrita em plataforma eletrônica, mas nega dano moral

Acórdão da 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas deu parcial provimento à consumidora que teve nome inserido em plataforma eletrônica por dívida prescrita,...
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Pleno acolhe embargos e esclarece objeto de IRDR sobre dano moral por desconto bancário

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu embargos de declaração interpostos por instituição bancária em relação a Acórdão que admitiu Incidente de...
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TJAM mantém decisão que negou pedido de empresa para anular penalidades em contrato com o Estado

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Irregularidades em “Currais” de Bois é alvo de ação civil do Ministério Público do Amazonas

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Estado do Amazonas deve pagar 150 mil por negligência em caso de morte de paciente com Covid

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