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Amazonas deve indenizar servidor comissionado exonerado sem verbas rescisórias em R$ 5 mil

A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Amazonas a indenizar em R$ 5 mil um servidor comissionado exonerado sem...
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Juiz pratica ato nulo por declarar advocacia predatória ao invés de examinar legalidade da dívida

Sentença que não guarda correlação com o pedido exposto pelo autor se revela com patente violação a princípios processuais e deve ser declarada nula....
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Bloqueio de vencimentos sem prova de ilegalidade não é resolvido de plano em mandado de segurança

Ausente  elementos que evidenciam a probabilidade de existência de direito líquido e certo e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
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Existência do contrato não elimina a irregularidade da dívida e deve indenizar pelo ilícito

A simples assinatura do contrato com o Banco não é suficiente para se conferir à instituição financeira a conclusão de que tenha cumprido o...
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Facebook é condenado a indenizar Amom Mandel em R$ 20 mil por ofensas morais

A Terceira Turma Recursal do Amazonas condenou o Facebook a indenizar Amom Mandel em R$ 20 mil por ofensas morais porque a Plataforma descumpriu,...
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Paciente com ponta de pinça esquecida na perna não deve ser indenizado no Amazonas

É indiscutível que há danos extrapatrimoniais no caso de esquecimento de material cirúrgico no corpo do paciente quando esse material traga complicações à saúde....
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Dívida Prescrita no Serasa Limpa Nome, conquanto irregular, não configura danos morais

Há ilegalidade da cobrança de dívida prescrita por meio do Serasa Limpa Nome. Neste ponto se declara a dívida como inexigível, atendendo a pedido...
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Descredenciamento do Serviço Público sem prova da ofensa não comporta mandado de segurança

O êxito com a impetração do mandado de segurança exige que o direito dito violado seja demonstrado desde o momento inaugural do pedido. O...
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