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2ª Turma Recursal mantém indenização de R$ 10 mil por cancelamento de voo

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou condenação da LATAM Airlines por cancelamento de voo sem justificativa plausível. O...
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Contribuintes reclamam de aumento e cobranças indevidas do IPTU durante ação da DPE-AM

Há mais de três décadas morando no bairro Coroado 3, Zona Leste de Manaus, Dilce Nunes, 74, foi surpreendida pelas cobranças do Imposto Predial...
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Servidora com deficiência visual consegue direito de relotação para unidade próxima de sua casa

Servidora pública com deficiência visual que havia sido relotada em local de trabalho distante de sua residência teve sentença favorável para voltar a trabalhar...
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Tribunal devolve processo sobre construções em APP para citar Defensoria Pública do Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública sobre a área do Loteamento Carijó,...
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Município é condenado por cobrança indevida de IPTU e inclusão negativa e injusta de Contribuinte

O contribuinte não pode ser prejudicado pela má administração da Prefeitura,por negativação indevida de cobrança de IPTU a evidenciar a falha na prestação do...
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Município deve indenizar por morte de servidor em serviço, ainda que cedido a outro órgão

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem...
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Servidor ativo não pode converter férias não gozadas em pecúnia sem previsão legal específica

Na ação o servidor acusou que foi dispensado do órgão sem que recebesse o crédito decorrente da conversão em pecúnia de férias não gozadas....
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TCE/ AM emite Alerta para Prefeitos inadimplentes cumprirem remessa de Relatório Resumido de Contas

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de sua execução orçamentária. O dever é extensivo...
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