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PMAM recupera veículo com restrição de furto na zona norte da capital

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 13ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), recuperou um veículo com restrição de furto, nesta semana, no...
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Empresa pode derrubar cobrança se demonstrar falha na presunção de que foi devidamente citada

Deve ser considerada válida a citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para seu endereço, independentemente da assinatura do...
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Justiça determina inclusão de gratificação policial em remuneração e Estado renuncia a recurso

Constatado o direito subjetivo do servidor público à promoção funcional, conforme previsto em lei, o Estado não pode utilizar o pretexto de limites...
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Fraude bancária é espécie de fortuito interno que atrai a responsabilidade objetiva da Instituição

Sentença da Juíza Luiziana Teles Feitoza Anacleto, do 9º Juizado Especial Cível, reitera que responde objetivamente por falha na prestação de serviços  a instituição...
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MPAM convoca 26 aprovados em concurso público a partir desta quinta (27)

Vinte e seis candidatos aprovados no mais recente concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) estão convocados a se apresentarem, a...
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TJAM convoca estagiários de Direito para admissão e atuação no interior

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Câmaras Reunidas do TJAM redefinem valor de honorários de advogados

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Justiça manda operadora pagar danos morais e restituir cliente por serviços não contratados

O 12.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente uma ação de perdas e danos contra uma operadora de telefonia móvel, por...
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