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Advogados que defendem consumidor demonstram que 80% das ações deflagradas não são fabricadas

 Representantes da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (Aadcam) apresentaram uma pesquisa de jurimetria ao presidente do Núcleo de Monitoramento de Demandas Predatórias...
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Sem má-fé da construtora, congelamento do saldo devedor de imóvel na planta é indevido

'É devida a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor de imóvel comprado na planta durante a mora da construtora, porque apenas recompõe...
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Amazonas deve indenizar parturiente em R$ 50 mil por comprovado erro médico

O erro médico durante o trabalho de parto resultou numa fístula retovaginal à paciente, com comprovação do nexo causal da ofensa e a aplicação...
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Justiça determina conversão de erro na contratação de crédito em negócio desejado e dano moral

Mesmo que um negócio jurídico seja declarado nulo, ele pode ser convertido em outro negócio jurídico válido, desde que atenda aos requisitos deste último...
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Turma manda Vivo restituir cobranças indevidas e pagar R$ 5 mil por danos morais

A decisão confirmou a ilegalidade das cobranças da VIVO, determinando a restituição em dobro das quantias indevidas e compensação pelos danos morais causados ao...
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Cármen Lúcia pede explicações sobre aumento de custas processuais no TJAM

A ministra Cármen Lúcia pediu explicações urgentes sobre o aumento das custas processuais no Amazonas, após a OAB contestar a Lei Estadual n.º 6.646/2023....
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Juiz decreta preventiva de suspeito de matar companheira adolescente em clube de festas

O juiz de direito Daniel Manussakis, plantonista das Audiências de Custódia do Pólo 1 do Interior, analisando o processo n.º 0601129-27.2024.8.04.6900, decretou a prisão...
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Justiça diz que a pessoa não pode repactuar dívida da forma que bem entende

No Amazonas, o tribunal analisou um recurso que buscou repactuar uma dívida com a ESBAM (Escola Superior Batista do Amazonas) e, liminarmente, solicitava sua...
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