Representantes da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (Aadcam) apresentaram uma pesquisa de jurimetria ao presidente do Núcleo de Monitoramento de Demandas Predatórias...
'É devida a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor de imóvel comprado na planta durante a mora da construtora, porque apenas recompõe...
Mesmo que um negócio jurídico seja declarado nulo, ele pode ser convertido em outro negócio jurídico válido, desde que atenda aos requisitos deste último...
A decisão confirmou a ilegalidade das cobranças da VIVO, determinando a restituição em dobro das quantias indevidas e compensação pelos danos morais causados ao...
A ministra Cármen Lúcia pediu explicações urgentes sobre o aumento das custas processuais no Amazonas, após a OAB contestar a Lei Estadual n.º 6.646/2023....
O juiz de direito Daniel Manussakis, plantonista das Audiências de Custódia do Pólo 1 do Interior, analisando o processo n.º 0601129-27.2024.8.04.6900, decretou a prisão...
No Amazonas, o tribunal analisou um recurso que buscou repactuar uma dívida com a ESBAM (Escola Superior Batista do Amazonas) e, liminarmente, solicitava sua...