A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou condenação da LATAM Airlines por cancelamento de voo sem justificativa plausível. O...
Servidora pública com deficiência visual que havia sido relotada em local de trabalho distante de sua residência teve sentença favorável para voltar a trabalhar...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública sobre a área do Loteamento Carijó,...
O contribuinte não pode ser prejudicado pela má administração da Prefeitura,por negativação indevida de cobrança de IPTU a evidenciar a falha na prestação do...
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem...