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Após inspeção, DPE-AM cobra medidas para assegurar direitos básicos de custodiados na Delegacia de Silves
Aline
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24 de dezembro de 2025
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Hapvida terá de pagar ao Estado custo de UTI aérea usada para salvar paciente, decide TJAM
João
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24 de dezembro de 2025
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UTI aérea vital à saúde do paciente deve ser reembolsada por plano, mesmo com cláusula contrária
João
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24 de dezembro de 2025
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É lei: empresa que adquire produto para uso próprio também pode ser considerada consumidora
João
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24 de dezembro de 2025
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Quem falha responde: Banco que perde controle de cobranças e negativa cliente deve indenizar
João
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24 de dezembro de 2025
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Amazonas
Cobrança indevida resolvida no mesmo dia não gera dano moral, decide Turma Recursal no Amazonas
João
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24 de dezembro de 2025
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Norma interna de empresa aérea não é suficiente para impedir transporte de coelho na cabine do avião
Aline
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23 de dezembro de 2025
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TJAM: cláusula que limita remoção ao transporte terrestre é abusiva; plano deve reembolsar UTI aérea
Aline
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23 de dezembro de 2025
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Amazonas
O tempo importa: sem reação imediata a débitos indevidos, Justiça afasta abalo em disputa contra banco
João
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23 de dezembro de 2025
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Amazonas
Contratos com idosos exigem maior rigor; falhas geram indenização, decide Turma no Amazonas
João
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23 de dezembro de 2025
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