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Justiça anula multa de R$ 2,7 mil da Águas de Manaus por falta de notificação ao consumidor
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Cirurgia realizada somente após ordem judicial não isenta a Operadora de indenizar o paciente
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Se os lacres do medidor estavam intactos, não há fraude, decide juíza ao anular TOI da Amazonas Energia
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TCE-AM nega suspender empréstimo de R$ 30 milhões em Manicoré após constatar endividamento baixo
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STJ nega pedido da Defensoria do Amazonas para suspender destruição de balsas no Rio Madeira
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STF confirma suspensão da convocação de candidatos do concurso da PM/AM de 2011
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Operadora deve fornecer medicamento e indenizar por descumprir liminar
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Com ordem judicial, evolução funcional de professor não se submete a limites da LRF
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Justiça obriga Crefisa a entregar contratos de empréstimo e impõe condenação por negativa injustificada
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Precedente sobre extinção de quinquênios no Amazonas não comporta dúvidas, fixa Turma
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