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Consumidor é livre para contestar a venda casada, mas a oferta conjunta de serviços não viola a lei
João
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31 de julho de 2024
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Passageiro afetado por cancelamento de voo deve ser indenizado conforme os danos comprovados
João
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31 de julho de 2024
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Amazonas
Justiça do Amazonas condena golpista de empréstimo fraudulento por meio de whatsApp
João
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31 de julho de 2024
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Amazonas
Primeira e Segunda Varas de Coari abrem credenciamento para advogados dativos
Aline
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30 de julho de 2024
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Amazonas
Tribunal Pleno analisa incidente de uniformização sobre dosimetria da pena
Aline
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30 de julho de 2024
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Amazonas
Cármen Lúcia visita TRE-AM e garante apoio do TSE para eleições em meio à Estiagem
Aline
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30 de julho de 2024
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Amazonas
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluna por cancelamento de curso
Aline
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30 de julho de 2024
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Amazonas
Ministro cassa decisão do TJAM e revigora sentença que rejeitou denúncia contra tráfico de drogas
João
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30 de julho de 2024
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Amazonas
TJAM nega recurso contra cobrança de ICMS sobre frete Interestadual de mercadorias para a ZFM
João
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30 de julho de 2024
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Amazonas
TRF1 mantém exigência de avaliação criteriosa para revalidação de diploma estrangeiro de medicina
João
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30 de julho de 2024
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