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Justiça do Amazonas confirma decisão que anulou cassação de Vereadora em Manacapuru
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Isenção de ICMS como benefício deve permanecer vinculada aos motivos que justificaram sua concessão
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Paciente será indenizado por Município por falta de custeio completo de TFD
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Sendo a posse legítima, Estado deve indenizar se pretende atender a interesse público
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STJ mantém prisão de homem investigado por sequestro de criança para fins sexuais no Amazonas
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Isenção de contribuição previdenciária não acoberta militares da reserva no Amazonas
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Operadora não prova origem da dívida de cliente anotada no Serasa e deve indenizar em R$ 8 mil
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Indenização contra a Fazenda Pública não exercitada no tempo correto encerra o direito do servidor
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Irregularidade no medidor de energia exige cumprimento de normas da Aneel
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Investigador de polícia obtém direito a reajuste omitido pelo Estado sem efeito retroativo
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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