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Lei do Amazonas incentiva consulta de antecedentes criminais como medida de segurança às mulheres

Foi sancionada a Lei n.º 7.045, de 3 de setembro de 2024, voltada à proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. A...
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DPE-AM realizará atendimentos gratuitos a indígenas Kokama

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Regras de prescrição do ilícito administrativo seguem os prazos penais quando o fato também é crime

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Não cabe indenização sem provas de falhas do airbag em acidente que resultou em vítima fatal

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Atraso na entrega de imóvel gera indenização com percentual sobre o valor de venda

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Sentimento de desvantagem não justifica revisão de contrato de empréstimo

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Justiça nega HC a investigado por integrar ONG suspeita de lavar doações a sem-teto

Decisão da Primeira Câmara Criminal, definida pelo Desembargador Henrique Veiga, negou, nesta segunda-feira (14/10), pedido de habeas corpus realizado pela defesa de Imecson Taveira...
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“MP nas escolas” identifica mais de dez casos de abusos sexuais em Manicoré/AM

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