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DNIT vai ao TRF1 e pede queda da decisão que suspende a Licença Prévia da BR-319

No dia 6 de setembro de 2024, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), representado pela Procuradora Federal Nívea Sumire da Silva Kato,...
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Turmas Recursais passarão a utilizar o Projudi a partir de 16/09

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Juiz de Manaus determina que venezuelano acusado de incendiar casa lotérica deve ir a Júri Popular

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Competência para exame de Licença do Potássio é do Ibama, insiste MPF para derrubar concessão

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