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Locatário deve devolver o imóvel em boas condições; descumprimento gera indenização
João
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23 de setembro de 2024
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Amazonas
Realização de exames prescritos por médico atrai a responsabilidade solidária de entes públicos
João
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23 de setembro de 2024
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Banco que induz cliente ao erro deve reparar o ilícito, diz Justiça do Amazonas
João
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22 de setembro de 2024
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Servidor contratado com desvirtuamento da singularidade temporária faz jus ao FGTS
João
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22 de setembro de 2024
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Credor que apresenta o contrato impõe ao devedor o ônus de provar que não o assinou, diz Juiz
João
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22 de setembro de 2024
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Promotor de Urucurituba recomenda exoneração de contratados e nomeação de concursados
Aline
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21 de setembro de 2024
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Amazonas
STJ reconhece nulidade de busca pessoal e estanca ação penal por tráfico de drogas no Amazonas
João
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21 de setembro de 2024
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Amazonas
Juíza declara cobrança indevida de Operadora e aplica teoria do desvio produtivo
João
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21 de setembro de 2024
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Amazonas
Ausência de fatores humanos justificam relativo atraso na conclusão de Pic’s, diz Juíza
João
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21 de setembro de 2024
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Amazonas
Justiça nega pedido de bloqueio de cartões e de CNH para execução de sentença
Aline
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21 de setembro de 2024
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