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Sem que o Icms/Difal cobrado pelo Estado tenha onerado contribuinte, tributo se mantém regular
João
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26 de outubro de 2024
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Amazonas
IPVA não deve recair sobre veículo considerado irrecuperável, fixa Justiça
João
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26 de outubro de 2024
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Amazonas
PGR defende cautelar para tornar sem efeito a eleição 2025/2026 da Mesa Diretora da Aleam
João
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25 de outubro de 2024
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Amazonas
Águas de Manaus não comprova a fraude e deve indenizar cliente por cobrança indevida
João
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25 de outubro de 2024
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Amazonas
Recurso contra ato que retirou do Júri casal que agrediu babá e atirou em advogado vai a julgamento
João
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25 de outubro de 2024
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Amazonas
Eliminação de candidato pela Banca, sem permitir a complementação de dados, configura excesso
João
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25 de outubro de 2024
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Amazonas
Guarda Municipal não tem direito automático à prisão em cela especial em caso de crime
João
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24 de outubro de 2024
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Amazonas
TJAM anula questão que usou lei revogada há mais de 13 anos e reclassifica candidato a delegado
João
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24 de outubro de 2024
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Amazonas
TRF-1 concede habeas corpus para trancar ação penal por inépcia de denúncia
João
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24 de outubro de 2024
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Amazonas
Homem que matou companheira ao chegar embriagado em casa é condenado no Amazonas
Aline
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23 de outubro de 2024
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