Amazonas

Amazonas Energia recusa plano da ANEEL para transferência de controle e quer medidas interventivas

A Amazonas Energia S/A apresentou manifestação no processo judicial que trata da transferência de seu controle acionário, contestando o plano proposto pela ANEEL  de...

Amazonas Energia poderá ter controle acionário transferido se aceito menor impacto a consumidor

Os capítulos que transcrevem a transferência do controle societário da Amazonas Energia poderá chegar ao fim. E por iniciativa da Agência Nacional de Energia...

TCE-AM determina devolução de R$ 98,3 mil por ex-gestora do Fundo de Saúde de Uarini

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou, por unanimidade, as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, e determinou que...

TJAM nega recurso e mantém multa de R$ 5 mil contra a Amazonas Energia

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia contra sentença da Comarca...

DPE/AM publica regulamento para novo concurso de defensor público

Concurso contará, pela primeira vez, com a disciplina de Direito Ambiental, destacando a importância da atuação da Defensoria junto aos vulneráveis ambientais A Defensoria Pública...

Imóvel adquirido em leilão permite ingresso na posse, sem barreiras de eventuais vícios

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou, em 27 de setembro de 2024, o Agravo de Instrumento nº 4002250-13.2024.8.04.0000,...

Turma Recursal afasta cobrança indevida de Águas de Manaus, mas nega danos morais sem prova

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Manaus, em decisão proferida no dia 27 de setembro de 2024, manteve integralmente a sentença...

A pedido de Gilmar, STF levará ao Plenário físico lei do Amazonas sobre aviso de inspeção previa

O julgamento sobre a consistência da Lei nº 83/2010, do Estado do Amazonas, que regula vistorias em serviços públicos de energia elétrica e água,...

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Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis,...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de...

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