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Plano de saúde não pode recusar cirurgia reparadora pós-bariátrica sob alegação de estética, fixa Justiça
João
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14 de maio de 2025
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Amazonas
STF mantém decisão de Gilmar Mendes e valida PAD do CNMP contra promotor aposentado do Amazonas
João
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14 de maio de 2025
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Amazonas
Ainda que a compra do imóvel seja válida, a falta do registro elimina a propriedade, fixa Juiz no Amazonas
João
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14 de maio de 2025
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Amazonas
Juiz determina que estudante devolva valores de pensão por morte recebidos após os 21 anos
João
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14 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas manda concessionária devolver a cliente valor de carro zero com defeitos
João
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14 de maio de 2025
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Amazonas
É inválida cláusula que obriga consumidor a ajuizar ação fora de seu domicílio, define Juiz no Amazonas
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça torna réus PMs por homicídios de indígenas e ribeirinhos na região do Rio Abacaxis (AM)
Aline
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13 de maio de 2025
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Amazonas
TCE-AM orienta gestores a melhorarem transparência para evitar penalidades
Aline
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13 de maio de 2025
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Amazonas
União estável com limite de tempo pode ser reconhecida como direito na relação familiar, decide Justiça
João
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13 de maio de 2025
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Amazonas
TJAM instaura PAD contra titular de cartório por omissão em sistema Justiça Aberta
João
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13 de maio de 2025
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