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Loja que vendeu TV com defeito deve pagar R$ 7 mil de indenização a cliente no Amazonas

Um consumidor comprou uma TV com tecnologia avançada para melhorar sua experiência de entretenimento, mas enfrentou vários problemas após o aparelho apresentar defeito. Apesar...
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Furto configurado pelo valor inexpressivo da coisa subtraída é insigificante para o direito

O Direito Penal, regido pelos princípios da fragmentariedade e da intervenção mínima, deve atuar apenas quando necessário para proteger bens jurídicos de relevância social...
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TJAM: Cobrança de condomínio por fração ideal do imóvel prevalece, ainda que injusto o critério

Despesas decorrentes de gastos com o condomínio deverão ser rateadas de acordo com o tamanho das frações ideais de cada imóvel pertencentes aos condôminos,...
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Cliente tem 10 anos para reaver valores indevidos descontados por banco, reitera TJAM

O reconhecimento do prazo prescricional decenal é essencial para garantir que as partes possam reivindicar valores cobrados indevidamente dentro de um período razoável, evitando...
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Idade avançada não é motivo que baste para concluir que Banco induziu cliente a erro, diz Juiz

A idade, a inexperiência ou a hipossuficiência de alguém, isoladamente, não são suficientes para presumir a existência de "artifícios ardilosos" praticados por um banco....
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Mãe de menor de 12 anos pode continuar presa se prisão domiciliar colocar criança em risco

O Ministro Herman Benjamim, do STJ, negou um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Leidiane Lopes Davi. A paciente é interna do...
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Advogado sem inscrição suplementar não causa, por si, a extinção de processo, fixa TJAM

A ausência de inscrição suplementar na seccional local da OAB, regra que limita a atuação do causídico em cinco ações no Estado onde ele...
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Prisão temporária não convertida em preventiva é abuso que encontra antídoto no habeas corpus

A prisão temporária, prevista na Lei n.º 7.960/1989, deve ser utilizada apenas em situações em que a sua adoção seja necessária para garantir a...
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