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PGR defende cautelar para tornar sem efeito a eleição 2025/2026 da Mesa Diretora da Aleam

Com parecer encaminhado ao Ministro Cristiano Zanin, do STF, a Procuradoria Geral da República emitiu posição no sentido de que a eleição antecipada da...
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Águas de Manaus não comprova a fraude e deve indenizar cliente por cobrança indevida

A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou sentença de primeiro grau e condenou a concessionária Águas de Manaus ao pagamento...
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Recurso contra ato que retirou do Júri casal que agrediu babá e atirou em advogado vai a julgamento

O recurso que pretende derrubar a decisão que retirou do Tribunal do Júri o julgamento da acusação contra Jussana Machado e Raimundo Machado, acusados...
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Eliminação de candidato pela Banca, sem permitir a complementação de dados, configura excesso

Embora a Administração Pública tenha liberdade na definição dos critérios para seleção de candidatos a cargos públicos, essa atuação deve ser amparada por lei...
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TJAM anula questão que usou lei revogada há mais de 13 anos e reclassifica candidato a delegado

A utilização de uma norma revogada em um concurso público gera ilegalidade e vulnera os princípios constitucionais que disciplinam o método de acesso aos...
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TRF-1 concede habeas corpus para trancar ação penal por inépcia de denúncia

Há prejuízo à defesa e ao devido processo legal a formulação de uma acusação que não narre de forma satisfatória a conduta delituosa. Impõe-se...
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Homem que matou companheira ao chegar embriagado em casa é condenado no Amazonas

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