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Cobrança indevida de tarifas sem impactos para o cliente não justifica danos morais contra a CEF
João
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1 de abril de 2025
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TJAM reconhece que boa-fé de comprador permite retirada de penhora sobre imóvel
João
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1 de abril de 2025
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Juiz do Amazonas manda Banco devolver seguro não contratado, mas nega danos morais por valor baixo
João
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1 de abril de 2025
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Justiça condena morador a indenizar vizinho por infiltrações causadas por seu apartamento no Amazonas
João
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1 de abril de 2025
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Turma Recursal valida aposentadoria com base em PPP e exposição a agentes tóxicos no Amazonas
João
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31 de março de 2025
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Turma Recursal reconhece legitimidade da União e do Banco do Brasil em ação sobre PASEP
João
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31 de março de 2025
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Amazonas
Aluna eliminada no ENADE por alarme de celular tem garantido o direito à colação de grau
João
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31 de março de 2025
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Banco do Brasil indenizará em R$ 30 mil por falhas na conta de Pasep de servidor do Amazonas
João
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31 de março de 2025
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Amazonas
INSS é condenado a indenizar por negligência de descontos indevidos em benefícios no Amazonas
João
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31 de março de 2025
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Amazonas
Juiz garante reembolso por vício de produto, mas nega indenização por ausência de prejuízo comprovado
João
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31 de março de 2025
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