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Aleam aprova projeto para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

Em sessão realizada na terça-feira (5/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n.º 166 de 2024, de autoria do...
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Contrato de cartão de crédito consignado que não ofende a inteligência do consumidor é válido

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, em recurso movido pelo Banco Daycoval S/A, que o contrato de cartão de crédito consignado é válido,...
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Vai Voando deve indenizar menor que perdeu voo por recusa de transporte sem acompanhante

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TJAM anula sentença que transferiu lentidão do Judiciário na execução da dívida ao credor

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Justiça determina abrigo para mulher com deficiência e HIV em situação de vulnerabilidade em Tefé

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É inconsistente lei do Amazonas que proíbe protesto de dívida de energia elétrica, defende MPAM

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