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Servidor pode assegurar promoção na via judicial, mas atualização de adicional é vedado, diz TJAM

O TJAM, à unanimidade dos Desembargadores, concedeu  mandado de segurança a um servidor da saúde com mais de 33 anos de carreira. Os Desembargadores...
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Banco Itaú é condenado a R$ 8 mil por empréstimo simulado e descontos indevidos no Amazonas

O juiz Cid da Veiga Soares Júnior, do Amazonas, condenou o Banco Itaú a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a...
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Juiz mantém regras de pregão do Detran na escolha de empresa que irá gerir carros apreendidos

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Juiz nega revogação de liminar e garante matrícula de estudante aprovado por cotas de negro na UEA

Em decisão proferida na Vara da Fazenda Pública, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian determinou que a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) mantenha a matrícula...
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Juiz nega ação de ex-servidor que alegou ter sido exonerado com perdas de direitos trabalhistas

O Juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da Vara da Fazenda Pública, proferiu sentença em que negou o pedido de um ex-funcionário da Agência...
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Pensão é devida de acordo com os cálculos vigentes à época em que o direito foi instituído, diz TJAM

A Terceira Câmara Cível, com voto do Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, do TJAM, rejeitou um recurso de apelação que questionou o cálculo de...
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A ausência de saldo na conta do cliente impede a repetição em dobro do débito indevido, diz TJAM

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, com relatoria do Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, proferiu decisão que afastou a aplicação...
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A urgência da tutela à saúde supera impasses de natureza contratual, fixa Justiça do Amazonas

A urgência médica, devidamente comprovada em prol da saúde do paciente,  deve se  sobrepor a qualquer disputa de natureza contratual. Com essa disposição, o Desembargador...
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