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Má-fé não se presume; se o autor do pedido não derruba a prova de que contratou, deve pagar

Embora na sistemática do CDC as relações jurídicas devam sempre ser interpretadas em favor do consumidor, isso não significa que a má-fé do fornecedor...
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Amazonas Energia encerra o ano entre a polêmica do apagão e de custas bilionárias ao consumidor

Com decisão da Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Seção da Justiça Federal-SJAM, e a  prorrogação, por mais sessenta dias, do prazo para...
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MPF propõe ação contra mais de 600 pessoas por desmatamento ilegal na Amazônia

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Candidato nomeado sub judice não pretere concorrente com classificação superior

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MPF exige medidas contra aeronaves e pistas de pouso usadas pelo garimpo ilegal

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TJAM anula sentença por desrespeito à suspensão de processos em IRDR

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“Operação Carimbadores”: Justiça realiza nova etapa da audiência de instrução

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TJAM eleva de R$ 5 mil para R$ 70 mil indenização por morte após cirurgia

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