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Idade avançada não é motivo que baste para concluir que Banco induziu cliente a erro, diz Juiz

A idade, a inexperiência ou a hipossuficiência de alguém, isoladamente, não são suficientes para presumir a existência de "artifícios ardilosos" praticados por um banco....
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Mãe de menor de 12 anos pode continuar presa se prisão domiciliar colocar criança em risco

O Ministro Herman Benjamim, do STJ, negou um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Leidiane Lopes Davi. A paciente é interna do...
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Advogado sem inscrição suplementar não causa, por si, a extinção de processo, fixa TJAM

A ausência de inscrição suplementar na seccional local da OAB, regra que limita a atuação do causídico em cinco ações no Estado onde ele...
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Prisão temporária não convertida em preventiva é abuso que encontra antídoto no habeas corpus

A prisão temporária, prevista na Lei n.º 7.960/1989, deve ser utilizada apenas em situações em que a sua adoção seja necessária para garantir a...
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Concurso TJAM: edital publicado com 26 vagas para juiz substituto e cadastro de reserva

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta segunda-feira (30/12/2024) o edital n.º 01/2024, do Concurso Público para o Ingresso na Carreira da...
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PRF detém dois homens com mandados de prisão na BR-319

A equipe da PRF deteve dois indivíduos na BR-319, em Manaus/AM, com mandados de prisão em aberto. Durante uma abordagem a um veículo, foi identificado...
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Sem demonstrar requisitos essenciais para avanço na carreira, servidor não leva promoção, diz Justiça

Não se deve considerar somente o requisito temporal, mas também os demais requisitos impostos por Lei para permitir a intervenção do Poder Judiciário no...
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Sem aval do Ministério Público a decretação da prisão preventiva é ilegal, diz TRF1

A prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória deve ser manejada com equilíbrio, em cotejo com o sistema acusatório. Não se sustenta...
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