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Mulher tem direito a união estável com falecido casado, mas de fato separado, diz Justiça

A inexistência de convivência de fato entre o falecido e seu cônjuge anterior, evidenciada apenas pela continuidade do vínculo formal sem subsistência de afeto...
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Indenização por dano moral reflexo em ato expropriatório do Poder Público exige provas, diz TJ

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MPAM apura falta de acessibilidade para pessoas surdas nos exames do Detran/AM

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Juiz manda que abono permanência incida sobre o 13º e adicional de servidor no Amazonas

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Com 2.621 vagas, certame apresenta falhas em editais, cotas, vedação de recursos e inconsistências em classificações de candidatos O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve...
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TCE/AM alerta vários municípios sobre omissão em cumprir Lei Fiscal

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TCE/AM anuncia aprimoramento no controle da gestão pública para 2025

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