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Banco deve provar má-fé do cliente se alegar uso irresponsável do crédito, diz Juiz do Amazonas

Se não houver comprovação de que o consumidor tinha conhecimento prévio de sua incapacidade de pagamento e agiu de má-fé, com a intenção deliberada...
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Idade mínima para ingresso na PM é a da inscrição, não da posse

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram  a Apelação Cível n.º 0414750-48.2023.8.04.0001, sob relatoria do Desembargador Elci Simões de Oliveira, reafirmando...
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Juiz no Amazonas condena Apple a indenizar cliente em R$ 6 mil por omissão na entrega de conector

O juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da 6ª Vara Cível de Manaus, condenou a Apple a indenizar um consumidor em R$ 6 mil por...
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TJ-AM define que normas de segurança contra incêndios em edifícios transcendem interesse individual

O Tribunal de Justiça do Amazonas definiu pela improcedência de um mandado de segurança impetrado pelo Condomínio do Edifício Bellini, que visava obter a...
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Justiça condena Conafer a indenizar idosa em R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício no Amazonas

Uma aposentada beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve na Justiça a condenação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares...
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STF nega reclamação contra decisão que reconheceu competência da Justiça do Trabalho no Amazonas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma Reclamação Constitucional apresentada pela Madim - Manaus Diagnósticos Médicos contra decisão...
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Banco é condenado a refazer contrato abusivo e indenizar cliente por ofensas no Amazonas

O Juiz Cid da Veiga Soares Junior, da 1ª Vara Cível de Manaus, determinou ao Banco Master a conversão de um contrato de cartão...
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Amazonas Energia falha em negar medidas prévias solicitadas por cliente; Justiça manda indenizar

A Amazonas Energia descumpriu seu dever de prestação adequada de serviços ao consumidor após não responder a pleitos administrativos apresentados pela autora, como o...
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