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Servidor garante direito à execução individual de crédito por ação coletiva no Amazonas
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Servidor garante direito à execução individual de crédito por ação coletiva no Amazonas

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TRF1 fixa legalidade de benefícios recebidos por hanseniano e anula cobrança do INSS no Amazonas
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Juiz aplica Código de Aeronáutica e nega indenização por atraso de voo no Amazonas
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Com termo claro, Justiça valida cartão consignado e livra banco de indenizar cliente no Amazonas
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Anotação de multa por suposta religação indevida não justifica débito da Águas de Manaus, fixa Juiz
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TJSP atende LATAM e revoga liminar que autorizava embarque de cães na cabine em voo para Manaus
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STJ aplica Súmulas para rejeitar recurso contra revogação de tutela antecipada no Amazonas
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STJ reconhece natureza de direito público em recurso sobre afastamento de médico no Amazonas
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Sem prova do banco, vale versão do cliente vítima de falhas, fixa juiz no Amazonas
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Sem a desconstrução das provas de adesão ao seguro, alegação de venda casada não se sustenta, fixa Justiça
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