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Isenção de IRPF por doença grave: se o imposto fica com o Estado, a ação é na Justiça Estadual
João
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22 de dezembro de 2025
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Alegação de que foram as chuvas que danificaram os laudos não garante reintegração de candidato
João
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22 de dezembro de 2025
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Justiça afasta postergações injustificadas e fixa data limite para retirada de flutuantes no Tarumã-Açu
João
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21 de dezembro de 2025
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Revelia não substitui prova técnica em ações revisionais de juros bancários, decide Câmara Cível
João
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21 de dezembro de 2025
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Liminar judicial que remove matéria jornalística configura violação ao direito de informar, reitera STF
João
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21 de dezembro de 2025
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Ação sobre regularidade de cobrança de encargos de mora bancária deve aguardar definição de IRDR
João
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21 de dezembro de 2025
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Reiteração: sem negativação, a cobrança indevida não basta para presumir dano moral, decide Turma
João
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20 de dezembro de 2025
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Bloqueio de conta sem aviso e retenção de saldo geram dano moral, decide Justiça no Amazonas
João
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20 de dezembro de 2025
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Amazonas
Cotas da UEA baseadas em critério geográfico violam isonomia, decide STF
João
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20 de dezembro de 2025
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Questão de Justiça: não se desvaloriza a palavra de quem, vítima de furto, aponta o autor do crime
João
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19 de dezembro de 2025
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