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Equiparação à exportação afasta cobranças de PIS e Cofins sobre vendas e serviços destinados à Zona Franca
João
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24 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Juiz identifica aparente ilegalidade em questões e garante pontuação a candidato em concurso da Aleam
Aline
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23 de fevereiro de 2026
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Amazonas
OAB questiona inquéritos de longa duração no STF e pede conclusão da apuração sobre fake news
João
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23 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Sem comprovar população superior à estimada pelo IBGE, município não pode ampliar repasse do FPM
João
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23 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Sem prova do prejuízo causado, pedido de improbidade não pode ser convertido em ação de ressarcimento
João
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23 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Ilícito afastado: seguro opcional que reduz juros do empréstimo não é venda casada
João
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23 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Comprador que aceita distrato não pode cobrar danos morais da construtora, fixa Justiça
João
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22 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Dano moral presumido: sem prova da origem do crédito cedido, cessionária responde por negativação
João
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22 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Empresa do Simples não precisa sofrer retenção de 11% de INSS sobre notas fiscais
João
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22 de fevereiro de 2026
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Amazonas
STJ mantém negativa de domiciliar a mãe diante de suspeita de crime com violência no Amazonas
João
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21 de fevereiro de 2026
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