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Justiça autoriza retirada do nome de pai abusador da certidão de nascimento da filha após ação da DPE-AM

Assistida agora pode excluir os nomes do genitor e dos avós paternos do registro de nascimento; defensora afirma que reparação simbólica é essencial para...
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TCE-AM multa prefeito de Nova Olinda do Norte por falta de transparência em licitação

O descumprimento da legislação que determina a ampla publicidade de certames licitatórios levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a aplicar...
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