Amazonas

Posto que quebra contrato deve devolver bonificação à distribuidora, decide Justiça do Amazonas

Com decisão do Juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, a 21ª Vara Cível de Manaus dirimiu conflito definindo a força vinculante dos contratos empresariais...

Lei fixa limite de idade e Justiça nega prorrogação de pensão por morte a universitário no Amazonas

A Lei Complementar Estadual nº 30/2001 estabelece, de forma expressa, que filhos, enteados e irmãos de segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado...

Justiça define direito de servidor à licença especial não gozada com base em lei de Manaus

Ao contestar a ação, o Município de Manaus sustentou que a Administração nunca impediu o gozo da licença e que o servidor optou por...

Justiça condena município a indenizar grávida vítima de abuso sexual em hospital de Itacoatiara/AM

A Justiça concedeu uma indenização de R$ 50 mil a uma mulher vítima de violência obstétrica ocorrida, em 2021, no Hospital Regional José Mendes,...

TJSP rejeita uso de IRDR do Amazonas por Bradesco e mantém condenação por descontos indevidos

Tribunal paulista afirmou que decisões do TJAM não possuem força obrigatória fora de sua jurisdição, afastando o pedido de suspensão do processo feito pelo...

DPE-AM alerta para golpes aplicados com o nome da instituição e reforça atendimento gratuito

Nome e fotos de defensores estão sendo usados por pessoas mal-intencionadas para extorquir assistidos A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) vem recebendo uma série de...

Show de Pablo do Arrocha no Amazonas é alvo de pedido de suspensão junto ao TCE

Procurador Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas aponta indícios de gasto antieconômico em contratação de R$ 900 mil para apresentação na Expouatumã, com...

Prefeitos que ordenam despesas terão contas julgadas em rito unificado, decide TCE-Amazonas

Com base na competência prevista no art. 12 da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou, na 8ª Sessão...

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Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1),...

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