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TCE suspende licitação de fardamento por prazo exíguo que restringe a competitividade no Amazonas

A imposição de apenas três dias úteis para apresentação de amostras de camisas escolares, somada às exigências técnicas específicas e à localização geográfica do...
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TCE-AM suspende licitação de R$ 2,3 milhões em Barreirinha por restrição geográfica indevida a concorrentes

Decisão cautelar foi proferida monocraticamente pelo conselheiro Fabian Barbosa, que apontou ilegalidade na limitação geográfica imposta no edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 O Tribunal...
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Águas de Manaus e terceirizada devem indenizar em R$ 481 mil por morte de trabalhador soterrado em obra

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus condenou, de forma solidária, a Águas de Manaus e uma empresa de recursos humanos ao pagamento de...
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Exame Nacional dos Cartórios será aplicado no próximo domingo, 27 de abril

A Corregedoria Nacional de Justiça realizou em 14/04 uma Reunião Geral Preparatória do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) para tratar do acompanhamento do primeiro...
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“Não quero dinheiro, eu quero é a senhora”: STJ mantém prisão de condenado por estupro no Amazonas

Fala do réu à vítima reforçou gravidade concreta dos fatos e justificou custódia cautelar desde a audiência de custódia até a sentença condenatória, definiu...
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Mesmo sem comunicar venda, ex-proprietário não responde por infração, diz Juiz do Amazonas

Na sentença, o Juiz Gonçalo Brandão de Souza, do Juizado da Fazenda Pública, definiu pela  ilegalidade da atribuição de pontos na CNH de um...
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Justiça do Amazonas proíbe banco de impor investimentos automáticos sem aval do cliente

Decisão do Juiz Saulo Góes Pinto, do Juizado cível, reconhece que mesmo sem prejuízo financeiro, consumidor não pode ser obrigado a aplicar valores sem...
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TJAM determina que Águas de Manaus restitua por cobrança abusiva e com redução do ônus da indenização

Embora a concessionária Águas de Manaus tenha sido derrotada no mérito da demanda — mantida a condenação por prática abusiva por cobrar tarifa mínima...
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