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Consentimento de menor de 14 anos é irrelevante, reafirma STJ ao manter condenação por estupro no Amazonas
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Por impor seguro para liberar empréstimo, financiadora pagará danos morais no Amazonas
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Uber e Bradesco são condenados por débitos indevidos em cartão de crédito no Amazonas
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Com uso prolongado de cartão, há no mínimo conduta contraditória no pedido de anulação, diz TJAM
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Rede elétrica fora do padrão técnico atrai responsabilidade objetiva e leva à indenização por concessionária
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Quem usa cartão consignado por anos não pode, depois, alegar que foi vítima de engano no negócio
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A autoria de atropelamento com morte da vítima não gera, por si, dever de indenizar, fixa Justiça
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Comprador assume risco por desgaste de veículo usado, decide Justiça ao negar rescisão no Amazonas
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Eventual descumprimento da tese do ANPP deve ser questionado por habeas corpus, fixa STF
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WhatsApp: (92) 98164-6225

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